Legal
Termos e Condições
Última atualização: 28 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 28 de julho de 2025
1. Definições
- "Aguapé" ou "nós": pousada registrada na Rua das Canoas 386, Capitólio, MG, 37930-000.
- "Hóspede" ou "você": qualquer pessoa que realiza reserva ou utiliza os serviços da Aguapé.
- "Site": o endereço aguapes.club e suas páginas associadas.
- "Hospedagem": qualquer um dos pacotes descritos na página de Hospedagens.
- "Reserva": o acordo firmado entre o hóspede e a Aguapé para uso dos serviços em datas determinadas.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar o site ou realizar uma reserva na Aguapé, você declara ter lido e aceito estes Termos. O uso do site é restrito a maiores de 18 anos ou a pessoas com capacidade legal para firmar contratos conforme a legislação brasileira. Menores devem estar acompanhados de responsável legal que assume as obrigações aqui descritas.
3. Descrição dos serviços
A Aguapé oferece serviços de hospedagem em Capitólio, MG, com três modalidades disponíveis: Quarto na Beira do Cais (4 noites), Quarto do Jardim dos Fundos (1 noite) e Casa Completa para uma Semana no Lago (7 noites, até 12 pessoas). Os serviços inclusos em cada modalidade estão descritos na página de Hospedagens e na confirmação da reserva.
A disponibilidade está sujeita a datas e capacidade. A Aguapé pode recusar reservas em casos de impossibilidade de atendimento ou descumprimento de normas da casa.
4. Responsabilidades do hóspede
- Fornecer informações precisas ao realizar a reserva (datas, número de pessoas, embarcações)
- Zelar pelas instalações, quartos, cais e áreas externas durante a estadia
- Respeitar o sossego dos demais hóspedes e da vizinhança
- Comunicar qualquer dano ou problema à equipe assim que identificado
- Cumprir as normas de uso das instalações aquáticas e do cais com segurança
- Não introduzir na pousada substâncias proibidas por lei
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout e marca Aguapé — é de propriedade exclusiva da pousada. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site confere ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível, apenas para fins de consulta.
6. Condições de pagamento
Os valores das hospedagens são indicados em reais (R$) e confirmados por contato direto. O pagamento é combinado individualmente a cada reserva. Em caso de cancelamento, as condições de reembolso são informadas na confirmação. Em geral:
- Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: sem cobrança
- Cancelamento entre 3 e 7 dias: retenção de 30% do valor
- Cancelamento com menos de 3 dias: retenção de 50% do valor
- No-show sem aviso: valor integral da primeira noite retido
As condições acima podem variar para o pacote de Casa Completa, conforme especificado na confirmação da reserva.
7. Condições específicas da hospedagem
Check-in e check-out
O check-in padrão ocorre após as 14h e o check-out até as 12h. Chegadas fora desse horário devem ser combinadas previamente com a equipe da casa.
Uso do cais
O uso do cais é de responsabilidade do hóspede. A Aguapé não se responsabiliza por danos às embarcações atracadas em decorrência de variações climáticas ou de nível do lago. As amarras e o calado adequado são responsabilidade do hóspede.
Capacidade
Cada modalidade tem capacidade máxima informada. A introdução de pessoas não declaradas na reserva pode resultar em cobrança adicional ou cancelamento sem reembolso.
8. Isenção de responsabilidade
A Aguapé não se responsabiliza por:
- Variações no nível do lago de Furnas ou condições climáticas que afetem o acesso ao cais
- Perdas, furtos ou danos a bens pessoais dos hóspedes nas dependências da pousada
- Danos causados pelo uso das embarcações durante a estadia
- Interrupções de serviços públicos como energia elétrica ou abastecimento de água
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Aguapé excederá o valor pago pelo hóspede na reserva correspondente. Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de ação ou omissão direta da Aguapé não são cobertos.
10. Indenização
O hóspede concorda em indenizar a Aguapé por quaisquer danos materiais às instalações causados durante a estadia, após avaliação e comunicação formal da ocorrência.
11. Rescisão
A Aguapé pode encerrar uma reserva sem reembolso em caso de descumprimento das normas da casa, comportamento que coloque em risco a segurança de terceiros ou das instalações, ou uso das dependências para finalidades não autorizadas.
12. Resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Capitólio, MG, com renúncia a qualquer outro.
13. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para o uso do site e os serviços de hospedagem. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecem em vigor. A omissão da Aguapé em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito.
14. Alterações nos termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações serão publicadas no site com nova data de vigência. O uso do site ou a realização de reservas após a publicação indica aceitação das condições atualizadas.
15. Contato
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua das Canoas 386, Capitólio, MG, 37930-000
- Telefone: +55 37 3371-6428